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ESPÍRITO SANTO DEVE GANHAR PRIMEIRA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) FEDERAL

                                                    ** Arnaldo César

             A  primeira Área de Proteção Ambiental  (APA)  federal,  que será criada pelo Ministério do Meio Ambiente no Espírito Santo vai situar-se entre os municípios de Fundão e Aracruz, no litoral norte do Estado, visando proteger um total de 1.018,6 km2, dos quais 913,8 km2 em mar e 104,8 km2 no continente.  No oceano a área de preservação vai de Ponta das Flecheiras, em Fundão,  até as proximidades da Aracruz Celulose (Portocel), em Aracruz,  atingindo até 36 quilômetros da costa. Na parte terrestre,  os limites  ficam entre a rodovia ES-10 e as áreas de influência dos rios Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim.

            O anteprojeto de criação dessa área de preservação federal, denominada de APA de Santa Cruz, foi entregue em 13 de setembro, em Brasília, ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, por lideranças dos movimentos comunitários, ambientalistas, empresários e lideranças indígenas. Estiveram na audiência o presidente da Associação dos Amigos do Rio Piraquê-Açu em Defesa da Natureza e do Meio Ambiente (AMIP), Guido Magalhães; o biólogo André Ruschi, da Estação Biologia Marinha Ruschi; Luiz Cláudio Ribeiro, professor da Ufes e membro da AMIP; o Cacique Nelson, da Aldeia de Boa Esperança; e Mário Camilo, presidente da Associação das Empresas de Turismo de Aracruz.

             O ministro Sarney Filho garantiu ao grupo que a área será implantada e que “todos os setores do Ministério serão orientados a dar prosseguimento a análise e implantação do projeto”. A criação de APAs em áreas de preservação ecológica faz parte de um projeto do Ministério do Meio Ambiente e já existem em outras regiões como Abrolhos e Porto Seguro (BA); em Natal (RN), no Pantanal matogrossense e em Fernando de Noronha (PE). A de Santa Cruz será a primeira no Espírito Santo.

            Sarney Filho ao receber o anteprojeto afirmou que têm interesse e está consciente da necessidade de preservar essa região capixaba. inclusive já até  sobrevoou a área no mês de fevereiro. Determinou, ainda, que  o projeto fosse imediatamente analisado pelo diretor da Unidade de Conservação e Vida Silvestre, Luiz Márcio Haddad Pereira Santos.

            No documento as entidades capixabas argumentam que “essa proposição é fruto de muitos estudos, debates e dos esforços promovidos por entidades ambientalistas e comunitárias do município de Aracruz, entidades ambientalistas e culturais, populares, pescadores, cientistas, intelectuais, artistas; além de técnicos de órgãos governamentais de meio ambiente”.

           “Como entidades civis entendemos que, ao apresentar nossa proposição de criação da APA de Santa Cruz, estamos praticando desde já o conceito de desenvolvimento sustentado manifesto na Agenda 21 Brasileira e participando da sociedade brasileira que prima por um meio ambiente preservado e de qualidade”, diz o documento que foi assinado pela AMIP, Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente, Associação Comunitária de Santa Cruz, Associação das Empresas de Turismo de Aracruz, Associação Indígena Tupiniquim Guarani, Casa da Cultura de Santa Cruz, Comissão Espírito-santense de Folclore, Estação Biologia Marinha Ruschi e Organização Consciência Ambiental. 

           O anteprojeto que cria a APA de Santa Cruz coloca que seus objetivos serão: conciliar os interesses econômicos e ambientais, admitindo a ocupação e uso controlados; assegurar a integridade da áreas indígenas e das comunidades ali estabelecidas; estabelecer parcerias para a busca de alternativas sócio-econômicas, utilização sustentável dos atributos naturais locais para iniciativas de conservação e desenvolvimento, emprego, renda e melhoria da qualidade de vida para a população, integração com instituições governamentais, não governamentais e da comunidade, de forma de forma a contribuir na administração e no controle do uso dos recursos naturais; promover o turismo ecológico e outras atividades em defesa do meio ambiente para evitar sua descaracterização, provocada pelo crescimento e ocupação desordenada.

 ** O repórter Arnaldo César ( acab@cmv.org.br )  é de Vitória  e está radicado atualmente em Santa Cruz, de onde acompanha de perto e realiza a cobertura jornalística da luta da comunidade pela preservação ecológica da região.